PÓS GRADUAÇÃO EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TURMA 2025
INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
PÓS GRADUAÇÃO EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Curso Pós-graduação em Improbidade Administrativa, idealizado e coordenado pelo Prof. Fabricio Bastos tem como foco principal a preparação dos alunos para a prática e o aperfeiçoamento, caracterizando-se por apresentar aulas com abordagens voltadas para a análise dos institutos legais, permitindo ao pós-graduando ter conhecimento dos principais casos recorrentes na militância pública, bem como, o posicionamento que vem sendo adotado nos Tribunais do país a seu respeito.
COORDENAÇÃO:
Fabricio Bastos é Promotor de Justiça do MPRJ, Mestre e Doutorando em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tor Vergata, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro do International Association of Prosecutors (IAP), Professor na Fundação Escola Superior no Ministério Público dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul..
Investimento:
Valor: R$ 4.997,00
Valor especial de lançamento: R$ 1.997,00
PAGAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO PODENDO O VALOR SER PARCELADO EM ATÉ 12 PARCELAS DE R$ 199,70
PROGRAMAÇÃO:
Início: 12/03/2025
Término: 365 dias
Carga horária: 420h
O aluno terá quatro acessos por aula gravada, no horário que lhe convier. Não é permitida a gravação das aulas, seu download ou a disponibilização da senha para terceiros estranhos ao contrato.
As aulas podem ser acessadas por até 12 meses, quando o curso expirará da área do aluno, não sendo permitido nenhum tipo de acesso posterior a esta data.
METODOLOGIA:
O conteúdo a ser desenvolvido organizar-se-á por disciplinas com cargas horárias próprias. As disciplinas serão disponibilizadas aos alunos por meio vídeo-aula. As aulas são elaboradas especificamente para a metodologia a distância e contribui não só para a aprendizagem do aluno, como também para sua maturidade intelectual, pois propicia-lhe ampliar experiências e prosseguir na sua especialização profissional.
Requisitos para aprovação ao término do curso
- Pagamento integral do curso.
- Apresentação da documentação exigida
- Entrega da prova como forma de avaliação dos conhecimentos
- Obter grau não inferior a 60 nas avaliações
- Ter frequência mínima de 75% das aulas. O controle de presença será auferido pelo sistema através do acesso e tempo as aulas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Conteúdo Programático:
- Módulo 1: Processo Coletivo.
- Módulo 2: Processo de Improbidade Administrativa.
- Módulo 3: Solução Consensual. Instrumentos Extrajudiciais e Extraprocessuais da Tutela Coletiva.
- Módulo 4: Direito Material da Improbidade Administrativa.
- Módulo 5: Interdisciplinariedade com os demais ramos do Direito. Conceitos Essenciais aplicáveis.
- Módulo 6: Tutela Coletiva do Patrimônio Público.
- Módulo 7: Controles Interno e Externo da Administração Pública e a sua Interface com a Improbidade Administrativa.
- Módulo 8: Tribunal de Contas.
- Módulo 9: Regime Jurídico das Licitações e Contratações Públicas e a sua interface com a Improbidade Administrativa.
- Módulo 10: Temas Especiais.
- Módulo 11: Acordo de Colaboração Premiada.
- Módulo 12: Gerenciamento de Precedentes e atuação perante o STJ.
- Módulo 13: Fazenda Pública em Juízo.
- Módulo 14: Ministério Público no Processo Civil.
- Módulo 15: Compliance.
- Módulo 16: Corrupção.
- Módulo 17: Competência, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros.
- Módulo 18: Metodologia de Pesquisa Científica.
- Módulo 19: Didática do Ensino Superior.
Corpo Docente:
Certificação:
Os certificados de conclusão do Curso de Pós-graduação serão emitidos, nos termos da legislação vigente, pela Faculdade Abranges, para os alunos que completarem o curso com o atendimento dos critérios de aproveitamento do curso.
O prazo de liberação do certificado é sempre de 60 a 180 dias a partir da data de entrega da documentação final completa.
Informações importantes:
Na área do aluno, será disponibilizado o “Manual do Aluno”, com as informações acadêmicas e pedagógicas elementares ao início das atividades didáticas.
Observações:
1) Aulas serão disponibilizadas na área do aluno, seguindo o cronograma.
Obs: Informações e alterações serão informadas ao aluno através da sua área.
REGRAS
- O acesso ao curso poderá ser feito por até 365 dias a contar da data da matrícula
- O aluno poderá acessar cada aula até 4x
- O cancelamento do curso poderá ser solicitado em até 7 dias a contar da data da matrícula. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via email atendimento@portalliber.com.br, O prazo para processamento do pedido é de até 30 dias.
- Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o mesmo já iniciado, haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso. Calcular-se-á a carga horária ainda não oferecida e o direito de restituição recairá sobre o valor correspondente a essa parcela do serviço, não alcançando aquela que corresponde à fração do serviço já executada. Encontrado o saldo proporcional, aplicar-se-á multa de 15% sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do aluno, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato. Após descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido. O valor a ser ressarcido será creditado ao aluno em até 30 dias úteis.
- Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.
- O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
- Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresária DRRS Serviços de Conteúdo para Internet EIRELI
- Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).