NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A publicação e entrada em vigor da Lei 14.230, no último dia 26, abrem uma nova fase judicial na atividade de repressão a atos de improbidade administrativa. Pode-se dizer que as mudanças introduzidas na Lei 8.429/1992 são muitas e todas igualmente relevantes. O objeto do curso é apresentar a nova legislação, com análise crítica apresentando as teses doutrinárias e jurisprudenciais que deverão ser revistas, e apresentação de prognoses.

 

Investimento:

Valor do curso: R$ 547,00

Valor promocional de lançamento: 397,00

Parceláveis em até 12 x R$ 39,86 seguindo as regras do PAGSEGURO

 

Sobre o Professor

PROF. FABRÍCIO BASTOS 

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Mestre em Direito pela Universidade Degli Studi Tor Vergata - Roma
Pós Graduado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida/RJ
Membro do International Association of Prosecutors
Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis
Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Civil
Professor da Pós Graduação da UCAM/RJ, FEMPERJ e EMERJ
Professor dos cursos preparatórios da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – FESMPMG

 

Programação do curso e conteúdo:

Início do curso: 16/11/2021

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Acesso por 180 dias

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Carga horária: 18 horas

 

- Introdução

- Regras de transição

- Legitimidade Ativa e Passiva

- Regras de competência

- Procedimento

- Acordo de Não Persecução Cível

- Tutelas Provisórias

- Tipologia

- Regime sancionatório

- Prescrição

 

Materiais complementares:

Transcrição das aulas

Material de apoio e para o acompanhamento da aula

 

Certificado de conclusão ao final do Curso

 

REGRAS

  1. O acesso ao curso poderá ser feito por até 180 dias a contar da data da matrícula 
  2. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  3. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresária DRRS Serviços de Conteúdo para Internet EIRELI
  4. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).